Silveira fala em ampliar isenção da conta de luz, e Haddad nega que Fazenda estude proposta
O ministro de Minas Energia, Alexandre Silveira em reunião de energia do Brics, em Brasília. - Gabriela Biló/Folhapress -
Ministro de Minas e Energia defende benefício para até 60 milhões de brasileiros; medida seria parte de projeto para reformar setor elétrico
Nicola Pamplona
Idiana Tomazelli
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quinta-feira (10) que a proposta de reforma do setor elétrico em estudo pelo governo prevê ampliar a isenção do pagamento da conta de luz para até 60 milhões de brasileiros.
A tarifa social atualmente beneficia cerca de 40 milhões de pessoas com desconto de até 65% -há isenção apenas para indígenas e quilombolas. A nova proposta, diz Silveira, é isentar do pagamento todas as unidades com consumo de até 80 kilowatts-hora (kWh) por mês.
A proposta deve ser enviada à Casa Civil até o fim deste mês, mas já é alvo de embates com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que discorda do uso de recursos do Fundo Social do petróleo para bancar subsídios ao setor.
Após a declaração de Silveira, Haddad negou que a proposta esteja em estudo na Fazenda ou na Casa Civil. "Não tem nenhum estudo na Fazenda, nem na Casa Civil, sobre esse tema. Não chegou ao conhecimento nem do Palácio [do Planalto]", disse.
"Eu liguei para o Rui [Costa, chefe da Casa Civil] para saber se tinha alguma coisa. O Rui me confirmou que não está tramitando nenhum projeto nesse sentido", completou o ministro.
Haddad disse que não há nada que impeça a Fazenda de "estudar o que quer que seja", mas ressaltou que, neste momento, "não há nada tramitando". Questionado sobre a possibilidade de avaliar o projeto diante de seu potencial custo fiscal, o ministro afirmou desconhecer o teor da proposta.
A ampliação da isenção para famílias que consomem até 80 kWh por mês foi defendida por Silveira em discurso no Fórum de Líderes em Energia, no Rio de Janeiro. "Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão e lâmpadas para seis cômodos", afirmou o ministro de Minas e Energia.
"Há muita injustiça nas tarifas de energia elétrica", acrescentou. "Hoje, o consumidor comum, que paga suas contas com dificuldade, financia o sustento de poucos altamente organizados."
O ministério diz que a proposta permitirá a abertura do setor elétrico sem jogar a conta sobre os consumidores mais pobres. "Chega dessa lei de Robin Hood às avessas, que tira do pobre para dar ao rico", afirmou Silveira.
Outro plano da proposta de reforma do setor é garantir a consumidores inscritos no CadÚnico com renda de até um salário mínimo a isenção da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), encargo cobrado na conta de luz para bancar subsídios setoriais -incluindo a tarifa social.
O ministério defende que o custo dos benefícios seja compensado com a retirada de alguns gastos da CDE, que vai custar R$ 40 bilhões aos consumidores de energia em 2025, segundo projeção da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Silveira tem defendido que o Fundo Social do pré-sal banque a parcela desses subsídios não relacionada ao setor elétrico. O fundo hoje serve basicamente para compor o superávit primário do governo, mas recentemente teve seus usos alterados por medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Ministério da Fazenda, por sua vez, resiste a essa medida, que teria impacto fiscal. O episódio é mais uma divergência entre as agendas dos dois ministros. Como mostrou a Folha, há a avaliação majoritária entre auxiliares do presidente e pessoas que circulam nos ambientes dos Poderes em Brasília de que, há algum tempo, os dois não têm boa relação.
Sem o apoio da Fazenda, porém, Silveira diz que a retirada de benefícios a setores hoje incentivados, como autoprodução de energias renováveis, e a melhor distribuição dos custos de segurança do sistema poderiam compensar o aumento da tarifa social.
"Necessitamos racionalizar os custos do setor e endereçar as injustiças na composição da tarifa", afirmou. O ministério espera que, após análise da Casa Civil, o projeto de lei chegue ao Congresso ainda no primeiro semestre.
O objetivo final, diz o ministério, é garantir as condições para a abertura completa do setor elétrico, permitindo a todos os consumidores que busquem o fornecedor que quiserem, como ocorre no mercado de telefonia, por exemplo.
A reforma do setor elétrico vem sendo defendida por autoridades e executivos do setor elétrico nos últimos anos, diante do crescente impacto dos subsídios sobre a conta de luz e da consolidação das energias renováveis.
"A última grande reforma do setor elétrico brasileiro ocorreu no primeiro governo do presidente Lula", disse no evento o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa. "O modelo precisa ser adaptado às novas realidades, às novas tecnologias".
Feitosa disse apoiar os termos propostos por Silveira, defendendo um combo entre recursos do Tesouro e corte de outros subsídios para financiar o maior acesso à tarifa social.
"A gente precisa enfrentar a modernização do setor elétrico. O setor público não pode ser entrave ao desenvolvimento do setor", reforçou o presidente da comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, Diego Andrade (PSD-MG).
Folha de S.Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/04/silveira-propoe-isencao-da-conta-de-luz-para-ate-60-milhoes-de-brasileiros.shtml
