Movimento que reúne entidades ligadas à indústria pede veto a trechos da MP 1.304
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O Movimento União Pela Energia, que reúne mais de 70 associações e federações da indústria em defesa da competitividade da energia, enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo vetos a sete dispositivos incorporados ao texto da Medida Provisória nº 1304, convertida no Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 10.
Segundo o grupo, os itens "geram preocupação por seu potencial de encarecer e carbonizar a energia elétrica nacional e, ao mesmo tempo, comprometer a lógica do planejamento, operação e mercado de energia", diz o texto.
O documento é assinado pelos porta-vozes Lucien Belmonte, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), e Fernando Pimentel, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).
Um dos itens destacados é o artigo 1º-A da Lei nº 10.848/2004, que cria uma solução para os cortes de geração eólica e solar (conhecido como curtailment no jargão setorial), ao indicar que haverá ressarcimento aos geradores pelos cortes gerados por razões externas aos empreendimentos, exceto aqueles que se referem ao excesso de oferta (razão energética).
Segundo o Movimento, o custo desses cortes, a ser transferido na prática aos consumidores, pode chegar a R$ 7 bilhões até o fim de 2025.
Outro ponto questionado é a mudança na classificação de autoprodutor, restringindo o modelo a consumidores com demanda superior a 30 megawatts (MW) e unidades de consumo com demanda individual igual ou superior a 3 MW. O argumento é que essa mudança gera reserva de mercado.
O grupo também pede o veto a artigos impõem a contratação compulsória de térmicas a carvão até 2040, com custo estimado em R$ 1 bilhão por ano, e de 3 gigawatts (GW) de biomassa e 3 GW de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), com custo potencial de R$ 7,9 bilhões anuais.
Há, ainda, crítica a item que estabelece prioridade para a interligação entre Porto Velho (RO) e Manaus (AM), pois, na visão do grupo, há interferência no planejamento técnico da expansão de transmissão.
Por fim, o Movimento rejeita o dispositivo que prevê uso de recursos do fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para financiar antenas de recepção de TV (banda Ku), e outro que altera a Lei de Improbidade.
Luciana Collet
Nova Cana
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