Presidente do TJ-MG derruba liminar que barrava leilão de usinas da Cemig para empresa dos Batista
Usina de Marmelos, em Juiz de Fora, foi a primeira usina hidrelétrica de Minas Gerais, do Brasil e da América Latina, reconhecida pelo Ministério das Minas e Energia - Divulgação Cemig
Desembargador acatou argumento da companhia de que venda dos ativos não caracterizou desestatização
Artur Búrigo
Belo Horizonte
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) suspendeu a liminar que barrava o leilão de quatro usinas hidrelétricas da Cemig para a Âmbar, braço de energia do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Na decisão recursal, o desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior disse que a manutenção da decisão de primeira instância traria prejuízo financeiro à Cemig.
O certame aconteceu em dezembro do ano passado, quando a Âmbar arrematou por R$ 52 milhões as usinas Marmelos, em Juiz de Fora, Martins em Uberlândia, Sinceridade, em Manhuaçu e a PCH (pequena central hidrelétrica) Machado Mineiro, em Águas Vermelhas.
O presidente do TJ-MG negou a alegação dos autores da ação pública de que a venda desses ativos precisaria ser aprovada pela Assembleia Legislativa e por referendo, pois se trataria de desestatização da companhia.
Ele acatou argumento da estatal de que as usinas leiloadas representam apenas 0,32% de seu portfólio de geração, o que desconstitui a privatização.
"Consoante a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, a alienação de ativos específicos por empresas públicas e sociedades de economia mista, quando não houver perda de controle acionário, não se sujeita à autorização legislativa ou a processo licitatório", diz o magistrado na decisão.
A Cemig afirmou, em nota, que o leilão está em conformidade com o planejamento estratégico da companhia, que visa alocar recursos de forma prioritária em empreendimentos mais representativos para o parque gerador da empresa.
Folha de S.Paulo
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