Por Renata Agostini - Brasília

O governo Luiz Inácio Lula da Silva decidiu criar um teto para os subsídios do setor elétrico que têm impacto nas contas de luz. O novo mecanismo pretende travar o custeio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a valores de 2026 e consta de uma medida provisória (MP) publicada nesta sexta-feira.

Trata-se de nova tentativa de Lula de limitar os efeitos de iniciativas aprovadas pelo Congresso com impacto na tarifa de energia. O governo saiu derrotado das negociações envolvendo o marco das eólicas offshore, quando diversos vetos do presidente a "jabutis" inseridos no texto - propostas estranhas ao projeto - foram derrubados pelos parlamentares.

Nas contas do governo, o impacto seria de R$ 35 bilhões ao ano nas contas de luz se nada fosse feito. Apesar de contestar esses valores, a cúpula do Congresso decidiu reabrir negociações e acompanhou a construção do novo texto.

Pela medida provisória, antecipada pelo GLOBO, o orçamento da CDE não poderá mais ser elevado a partir de 2026. A conta, que este ano deve ficar em torno de R$ 50 bilhões, banca os subsídios do setor e atualmente seu custo é rateado por todos os consumidores quando pagam a conta de luz.

O texto define que, quando o valor necessário para cobrir esses incentivos não for suficiente, o excedente será rateado entre os próprios beneficiários da CDE, ou seja, aqueles segmentos que hoje usufruem dos incentivos mantidos pela conta. Não entrarão na divisão desse custo adicional os consumidores ligados aos programas Luz para Todos e Tarifa Social e à Conta de Consumo de Combustíveis, que custeia o abastecimento de cerca de 200 localidades isoladas no Brasil.

A MP também cria regras para limitar a contratação de térmicas a gás e de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), uma forma de restringir os "jabutis" do Congresso no marco das eólicas offshore. A contratação de PCHs, que chegaria a 6,9 gigawatts (GW) nos próximos anos, ficará restrita a 4,9 GW. Destes, 3 GW serão contratados por meio de leilão de reserva no ano que vem. O restante pode ser contratado posteriormente, mas isso só ocorrerá se houver demanda mapeada pelo governo.

Sob a justificativa de que esse montante de geração de PCHs será honrado, o Palácio do Planalto aproveitou a edição da MP para anular a obrigatoriedade de contratação térmicas inflexíveis a gás, que representavam a maior parte do impacto dos "jabutis" na conta de luz, conforme estimado pelos técnicos do governo - elas representariam R$ 20 bilhões dos R$ 35 bilhões projetados.

Além disso, a medida provisória traz uma trava mais abrangente: após os leilões das PCHs, novas contratações de equipamentos de geração só ocorrerão se o governo identificar necessidade e seguindo requisitos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Energética.

O texto também traz uma novidade com efeito importante na gestão de gás natural. Comandado pelo governo, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) passa a ter a competência de determinar as condições de acesso e os valores para uso dos sistemas de escoamento e transporte do gás natural da União. É uma tentativa de reduzir o preço do insumo, considerado fundamental para a indústria. Com esse poder em mãos, o Executivo usaria a estatal PPSA para injetar gás no mercado e reduzir os preços.

A derrubada de uma série de vetos de Lula ao marco das eólicas offshore abriu uma crise entre o Planalto e o Congresso. Inconformado, o time de Lula logo apontou o dedo para o Legislativo, acusando os parlamentares de patrocinarem medidas que beneficiarão empresários e irão encarecer a conta de luz.

Designado pelo Congresso para negociar uma saída com o Planalto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), líder do MDB na Casa, disse ao GLOBO ver espaço para acatar sugestões do governo e melhorar as regras estabelecidas após a derrubada dos vetos.

Em sua visão, o caminho seria incorporar os pedidos do time de Lula a outra proposta já em tramitação, a que propõe a reforma do setor elétrico, cuja comissão especial para apreciá-la já foi instalada e tem Braga como presidente.

Os caminhos foram debatidos pelo senador com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, nos últimos dias e também comunicados ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que deu aval ao andamento das conversas.

O Globo
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