Por Ludmylla Rocha e Marlla Sabino, Valor - São Paulo e Brasília

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) marcou para esta quinta-feira (21) uma reunião extraordinária sobre o resultado do leilão de reserva de capacidade (LRCap), feito em março para ampliar a capacidade do sistema de atender a demanda em momentos de pico de consumo.

O certame foi realizado em duas etapas, em 18 e 20 de março, e contratou quase 20 gigawatts de disponibilidade de 100 usinas entre termelétricas novas e existentes, e hidrelétricas a serem expandidas. O custo total chega a mais de R$ 500 bilhões

A reunião foi pedida pelo diretor Fernando Mosna, relator do processo, que já havia sinalizado a intenção de fazê-lo caso não houvesse uma decisão judicial sobre o certame até a data que, segundo o edital, é o prazo de homologação de parte dos vencedores. Inicialmente, a discussão seria na terça-feira (19), mas foi adiada.

A precaução se deu em meio a indagações na Justiça e fora dela - com destaque para o Tribunal de Contas da União (TCU) - quanto a elementos que passam pelo tamanho da contratação e seu consequente custo; pela competição, já que a etapa principal teve um deságio de 5%; e pelos preços-teto fixados para termelétricas, que foram ampliados pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

Venciam os produtos de quem aceitasse o menor preço de receita anual que, no caso das térmicas, foi atualizado pelo MME três dias após a divulgação. Na ocasião, a pasta afirmou que fez o ajuste para contemplar questões como "evidências recentes do cenário internacional, marcadas por aumento de custos de capital, equipamentos e financiamento".

No TCU, o relator do processo sobre o tema, ministro Jorge Oliveira, deu cinco dias para manifestação da Aneel sobre o assunto. A manifestação ocorreu logo após técnicos recomendarem que apenas parte da contratação seja homologada, suspendendo a efetivação das térmicas vencedoras.

No âmbito judicial, para além do processo movido pela Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações Representantes das Indústrias de Energias (Abraenergias), o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o governo suspenda imediatamente os atos de homologação e adjudicação dos resultados do certame.

O pedido da Abraenergias sofreu novo revés nesta quarta-feira, com a confirmação da negativa dada ao pedido de suspensão dos trâmites do leilão. O juiz Manoel Pedro Martins de Castro Filho, da 6 Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), entendeu que as manifestações da União e da Aneel "trouxeram elementos fáticos e jurídicos que fragilizam, ao menos em sede de cognição sumária, cada um desses eixos argumentativos", em referência aos questionamentos apontados.

Com base nos dados trazidos pelo TCU, a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) afirmou ser inevitável uma reavaliação ampla e criteriosa do certame. "A FNCE recomenda a suspensão integral da homologação dos resultados até que haja plena clareza sobre a efetiva necessidade das contratações e seus impactos para os consumidores", afirmou.

Já a Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget) reiterou que o leilão é "necessário para preservar a confiabilidade do sistema e assegurar o atendimento à demanda futura com segurança operacional e estabilidade no suprimento".

Valor
https://valor.globo.com/empresas/noticia/2026/05/20/aneel-confirma-reuniao-extraordinaria-para-discutir-resultado-de-leilao-de-reserva-de-capacidade.ghtml