Cancelamento do LRCAP: MP pede investigação do TCU sobre favorecimento de empresas em atraso no leilão de potência
Representação aponta que adiamento do certame pode comprometer a segurança energética
Gabriela Ruddy, Gustavo Gaudarde
RIO E BRASÍLIA - O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu que a Corte investigue se o atraso no leilão de reserva de capacidade (LRCAP) está ligado ao interesse de empresas que não podem participar da contratação pois ainda têm contratos vigentes.
Segundo ele, há "indícios preocupantes" do favorecimento de empresas.
Inicialmente previsto para junho de 2025, o leilão teve o edital cancelado depois de uma intensa judicialização pelo mercado. Desde o cancelamento, em março, a contratação está sendo reformulada no Ministério de Minas e Energia (MME).
A representação assinada por Furtado aponta que o adiamento pode comprometer a segurança energética do país, diante da necessidade urgente de adicionar potência ao sistema elétrico até 2026.
Pede também para que sejam avaliadas eventuais irregularidades na condução do processo pelo MME.
"Tal atraso pode configurar falha na gestão pública e na tomada de decisões estratégicas para o setor elétrico", afirma o subprocurador-geral.
Solicita ainda uma avaliação sobre distorções no mercado de energia e os subsídios a fontes incentivadas.
"O atraso na realização de um leilão urgente, somado a indícios de favorecimento de empresas e distorções no mercado de energia, exige uma resposta ágil e eficaz do TCU para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e a eficiência na gestão do setor elétrico", diz a representação.
O subprocurador-geral cita críticas recentes da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage) sobre a demora na contratação. Cita ainda as previsões do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, de que o leilão deve ocorrer apenas em 2026.
O objetivo do LRCAP é contratar usinas despacháveis para assegurar fornecimento de potência ao sistema, em meio ao crescimento das fontes que dependem de condições climáticas para gerar energia, como a solar e a eólica.
A proposta inicial previa a oferta de dez produtos, contemplando usinas existentes e novas a gás e a biocombustíveis, além da ampliação de capacidade instalada de hidrelétricas existentes. Os projetos tinham previsão de entrada entre 2025 e 2030.
Entre as questões em discussão dentro do ministério para o relançamento da contratação está a separação dos produtos, eliminando a competição direta entre térmicas a gás natural e usinas a óleo com planos para conversão para biocombustíveis.
Também há questões relacionadas ao tratamento do custo do uso dos gasodutos de transporte pelas termelétricas.
Ao todo, antes do cancelamento, o leilão de potência chegou a ter 327 projetos cadastrados, num total de 74,07 GW, sendo a maior parte de usinas termelétricas.
Eixos
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