Por Robson Rodrigues e Isa Morena Vista - De São Paulo

A abertura da consulta pública para um leilão de baterias do país, prevista para abril de 2026, dá largada a um processo que pode trazer avanços para o setor elétrico. O Ministério de Minas e Energia (MME) entregou ao mercado o que vinha sendo cobrado há anos: uma proposta para contratação de armazenamento em larga escala.

O leilão de reserva de capacidade - LRCap (ou segurança energética) - contrata capacidade de armazenamento de energia para que ela fique disponível e seja usada quando for necessário, ajudando a garantir o fornecimento em momentos de alta demanda ou crise.

Enquanto a sinalização política foi comemorada, o desenho técnico e econômico ainda deixa dúvidas. A principal delas envolve a competição com o leilão para térmicas e hidrelétricas. Se o governo suprir toda a necessidade de potência nesses certames, agentes temem que reste uma demanda residual para as baterias, reduzindo escala e pressionando custos.

Para Markus Vlasits, presidente da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (Absae), há uma apreensão do setor com o leilão para térmicas e hidrelétricas, mas acredita que a competição "não é nada que não se possa controlar".

Apesar do receio com a concorrência, o setor respondeu rapidamente. Empresas como a Axia (ex-Eletrobras), Alupar, Engie, Renova, CPFL, Nova Engevix, Eneva, entre outras, já demonstraram interesse em disputar o certame. Fabricantes e desenvolvedores - entre eles UCB, WEG, Micropower, Huawei e Moura - também começaram a se articular para parcerias e aumento de capacidade industrial para atender uma futura demanda.

A percepção comum é que o leilão tem potencial para dar musculatura para a cadeia de armazenamento no país, hoje limitada a aplicações isoladas ou de backup industrial e que não detém toda a rota tecnológica.

O CEO da Micropower, joint venture entre Siemens, Comerc e Equinor, Sergio Jacobsen, vê uma abertura do ministério ao setor, mas avalia que o prazo de dez anos de contrato é curto. "A gente vê condição tecnológica de que as baterias possam operar por 15 anos para trazer mais competitividade, pois o valor da receita fixa paga pelos consumidores fica menor e amortiza o projeto em maior tempo."

Outra peça crítica é o financiamento, aponta Jacobsen. As linhas de bancos de fomento, como o BNDES, mantêm exigências de conteúdo local que não conversam com o estágio inicial da cadeia produtiva no Brasil.

Esse debate ganhou novo capítulo com a sanção da Medida Provisória nº 1.304. A MP atualiza o quadro regulatório do setor elétrico e cria o marco legal do armazenamento, mas trouxe um ponto que pode afetar o leilão: o governo vetou a exigência de conteúdo nacional, abrindo caminho para fabricantes que dependem de equipamentos importados.

A mudança acende um alerta: como os custos do serviço serão rateados entre as empresas, e as baterias servem para estabilizar a intermitência das renováveis, caberá aos geradores responsáveis por essa variabilidade arcar com a conta. O temor é que a alteração obrigue a recomeçar o processo.

Neste ponto os chineses podem tirar vantagem. Durante a missão oficial do Brasil à Ásia, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participou de uma série de reuniões bilaterais com companhias chinesas do setor, em busca de investimentos internacionais para o primeiro leilão de baterias.

Entre os participantes, está a Huawei Digital Power, braço de energia do conglomerado chinês Huawei. O diretor técnico da empresa, Luis Roberto Valer, aposta em parcerias para adotar as tecnologias em escala no país.

"No Brasil é novidade, mas a tecnologia é consolidada no mundo em leilões em diversos países, como na Argentina, Chile e Itália", diz. "O que defendemos não são subsídios, e, sim, isonomia regulatória, para que todas as tecnologias possam competir em igualdade de condições."

Esse pleito também foi atendido na MP 1304. Marcelo Rodrigues, vice-presidente de novos negócios e inovação da UCB, acredita que o primeiro leilão não será de grande porte, mas representa o passo inicial para destravar uma indústria de armazenamento no país.

Segundo ele, as empresas que já atuam no Brasil acumulam experiência relevante, como na implantação de sistemas em regiões isoladas da Amazônia ao uso de baterias no agronegócio.

Rodrigues acrescenta que a solução não será "100% importada" e haverá espaço para parcerias locais, inclusive por meio de joint ventures, o que deve acelerar a formação de uma cadeia produtiva própria no país.

Apesar do otimismo, não é um consenso sobre a implantação das baterias. A Abraget, associação que representa as termelétricas, diz ser favorável à introdução de baterias no sistema, mas considera inadequada que tal integração se dê através de leilão de capacidade.

A Abraget afirma que, embora apoie a entrada das baterias no sistema, elas não deveriam disputar capacidade com geradores, pois são apenas armazenadores, não atendem ao critério de disponibilidade da fonte 24 horas por dia, todos os dias do ano, já que operam poucas horas diariamente e não cumprem os requisitos de confiabilidade e flexibilidade.

Soma-se a isso a falta de definição sobre a tarifa de uso da transmissão, item central para fechar modelos financeiros. Especialistas também criticam o anúncio público do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre uma possível contratação de 2 GW de energia, por considerar que antecipar a demanda influencia a estratégia de lances e prejudica o consumidor.

A maturidade tecnológica não é um entrave, mas o Brasil ainda carece de referências. O projeto da Isa Energia, em Registro (SP), é o único caso nacional em escala relevante. Executivos afirmam, porém, que a expertise já existe, e citam modelos internacionais como o da Atlas Renewable, que instalou 200 MW no Atacama, no Chile.

Para Laura Souza, especialista em direito da energia elétrica do Machado Meyer, o problema está no que ela considera como "preponderância dos interesses do primeiro leilão de térmica para definir qual vai ser a capacidade remanescente para os leilões de bateria". Outro ponto citado para eventual insegurança jurídica é o valor da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust), que depende de regulamentação da Aneel.

"Outra questão é com relação ao licenciamento ambiental. Ninguém sabe as regras de licenciamento ambiental das baterias, dos projetos de bateria. Os projetos vão ser habilitados e vão concorrer ao leilão ainda sem essas regras. E pode ser que essas regras variem de Estado para Estado e tragam onerosidades ou discrepâncias", diz. *Participante do Curso Valor de Jornalismo Econômico, sob supervisão de Mônica Scaramuzzo

Valor
https://valor.globo.com/empresas/noticia/2025/11/26/leilao-de-baterias-abre-nova-frente-no-setor-eletrico.ghtml