Por Mariana Carneiro e Alvaro Gribel

BRASÍLIA - Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 30, em apenas um minuto, o texto-base da Medida Provisória (MP) 1.304, que altera regras de funcionamento do setor elétrico. A proposta vai ao Senado e deve ser votada ainda nesta quinta. Pela manhã, a MP foi aprovada na comissão especial com 22 votos a favor e 2 contra.

Duas modificações propostas em plenário pelos deputados prosperaram. Uma delas atende à mini e microgeração distribuída de energia solar (MMGD), formada por pessoas colocam telhados em casa mas também por grandes investidores que aplicaram em condomínios e fazendas solares.

A Câmara derrubou dispositivo que obrigaria, os novos entrantes no segmento, a pagar uma taxa de R$ 20 a cada kWh gerado. A taxação seria usada para ajudar a compensar o pagamento a grandes geradores de energia eólica e solar, instalados principalmente no Nordeste, que sofrem cortes na produção em razão de uma oferta maior do que a demanda no sistema.

A modificação foi proposta pelo deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG) e recebeu o apoio de 233 deputados.

Após a votação desta modificação, o plenário aprovou uma emenda ao texto, alterando a forma como esses grandes geradores que estão sofrendo com os cortes de energia serão ressarcidos. O texto aprovado prevê que a compensação seja paga por um encargo que recai sobre as contas de todos os consumidores de energia, chamado de ESF (Encargos de Serviços do Sistema).

Suarez x Irmãos Batista

Mais cedo, o governo fechou um acordo com os membros da comissão especial para retirar a previsão de compra compulsória de energia gerada por termelétricas a gás instaladas em Estados selecionados. A geração de usinas movidas a carvão, no entanto, foi preservada.

A opção beneficia principalmente o grupo J&F, que adquiriu a usina de Candiota (RS), movida a carvão, cujos contratos de venda de energia estavam prestes a expirar. Com a autorização prevista na MP, Candiota poderá continuar gerando energia até 2040, e sua produção será comprada como energia firme (de reserva) para o sistema.

O trecho que tratava da compra compulsória de 4.250 MW de termelétricas a gás, geradas a partir de Estados selecionados, alguns deles onde sequer há o combustível ou usinas instaladas, caiu. A iniciativa beneficiaria principalmente distribuidoras em que o empresário Carlos Suarez, apelidado de Rei do Gás, é sócio.

Durante a discussão do tema na comissão, o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), observou que a contratação das térmicas a gás está prevista em um trecho de outra lei, a das eólicas offshore, que foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas ainda não apreciado pelo Congresso. Ou seja, há risco de que essa contratação compulsória retorne quando da votação do veto presidencial.

O senador afirmou que a alteração foi feita a pedido do governo e de lideranças partidárias e que, por ele, a previsão de compra de energia de termelétricas a gás permaneceria.

"O sistema precisa de energia firme, porque o sistema está desbalanceado elétrica e energeticamente, portanto nós precisamos de energia firme, sob pena de termos um colapso no sistema elétrico, mas isso vai ser decidido democraticamente na votação do veto", disse Braga.

Petrobras perde disputa e prevalece mudança em royalties

Não fez parte do acordo do governo com os parlamentares pedido da Petrobras para brecar uma alteração na forma de calcular os royalties e participações especiais na exploração de petróleo.

Braga incluiu em seu relatório a previsão de abandonar o conceito do chamado preço de referência e adotar, no cálculo do pagamento pelas petroleiras, o valor de venda do barril de petróleo.

O argumento do senador é que isso tende a aumentar a arrecadação do governo e de Estados e municípios que recebem royalties pela exploração no Brasil.

Mas a Petrobras alegou, nos bastidores, que isso afetará seus resultados, prejudicando sua capacidade de investir e o pagamento de dividendos à União.

Como mostrou o Estadão, a redação dividiu o governo e afeta a Petrobras. A Fazenda apoiou as mudanças, antevendo ganhos via royalties e participações especiais. Já a Casa Civil se posicionou contra, em razão da necessidade de investimentos da Petrobras, sobretudo na Foz do Amazonas.

Na falta de consenso, prevaleceu o entendimento de Braga. Interlocutores do governo afirmam que, se até o final da tramitação, esse trecho permanecer, haverá uma discussão intensa sobre o veto de Lula para atender à Petrobras.

Questionado sobre o assunto, Braga fez crítica discreta à estatal. "A Petrobras é uma nação nem sempre aliada, não é?", afirmou.

Estadão
https://www.estadao.com.br/economia/governo-faz-acordo-para-preservar-usinas-a-carvao-e-beneficiar-jf-mas-recua-em-termicas-a-gas/