Juiz vê coação e manda diminuir multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F
Os irmãos Wesley e Joesley Batista, que controlam a J&F. Foto: Werther Santana/Estadão e Paulo Giandalia/Estadão -
Empresa estima redução para R$ 1 bilhão, mas valor exato ainda será calculado no processo
Por Rayssa Motta
Uma decisão de primeira instância determinou a redução da multa de R$ 10,3 bilhões prevista no acordo de leniência fechado pela J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, um dos maiores já negociados pelo Ministério Público Federal (MPF).
O valor exato ainda será calculado no processo. A empresa estima que a multa seja reduzida para cerca de R$ 1 bilhão.
Em nota, a J&F afirmou que a decisão "desfaz uma injustiça" ao reconhecer a "ausência de voluntariedade" no acordo (leia a íntegra da manifestação ao final da matéria).
Procurado, o MPF não comentou a decisão.
O juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10.ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, concluiu que a empresa sofreu coação e pressão do Ministério Público na negociação da leniência.
"A escolha oferecida à autora não foi entre um acordo desvantajoso e um processo judicial justo, mas sim entre um acordo com cláusulas ilegais e a virtual aniquilação corporativa. A pressão exercida pelo MP, ao explorar a vulnerabilidade sistêmica da empresa, ultrapassou o limite da negociação legítima e ingressou no campo da coação", diz um trecho de decisão.
O magistrado determinou que a multa seja calculada novamente para "corrigir a onerosidade excessiva".
"A incontroversa ilegalidade da cláusula penal e de sua base de cálculo, impostas pelo próprio Estado, constitui um evento extraordinário e imprevisível que rompeu a base objetiva do negócio jurídico, gerando onerosidade excessiva para a autora", apontou o juiz.
Segundo a decisão, devem ser excluídos da base de cálculo valores pagos pela empresa e suas afiliadas ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos "em razão dos mesmos fatos".
Além disso, o juiz determinou que a multa deve ser limitada a "atividades, receitas e contratos sob a jurisdição territorial brasileira e diretamente relacionados aos ilícitos objeto do acordo", ou seja, deve ser calculada considerando o faturamento do grupo no Brasil, excluindo da conta valores relativos a negócios fora do País.
A decisão foi tomada em uma ação movida pela própria J&F contra o Ministério Público Federal.
O acordo de leniência da J&F foi assinado em 2017. O grupo se comprometeu a pagar R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos para encerrar investigações das operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca - inquéritos da Polícia Federal para desmantelar esquemas de corrupção, fraudes, lavagem de dinheiro e evasão.
Em 2023, uma decisão da 5.ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, órgão responsável por homologar os acordos de leniência, anulou cláusulas do pacto, o que levaria à uma redução da multa de R$ 10,3 bilhões para R$ 3,5 bilhões. O desconto, no entanto, foi revertido pelo Conselho Institucional do Ministério Público Federal, que retornou a multa ao patamar definido inicialmente.
No final de 2023, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as parcelas remanescentes por tempo indeterminado, paralisando os pagamentos desde então.
Procurado, o MPF não comentou a decisão.
O juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10.ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, concluiu que a empresa sofreu coação e pressão do Ministério Público na negociação da leniência.
"A escolha oferecida à autora não foi entre um acordo desvantajoso e um processo judicial justo, mas sim entre um acordo com cláusulas ilegais e a virtual aniquilação corporativa. A pressão exercida pelo MP, ao explorar a vulnerabilidade sistêmica da empresa, ultrapassou o limite da negociação legítima e ingressou no campo da coação", diz um trecho de decisão.
O magistrado determinou que a multa seja calculada novamente para "corrigir a onerosidade excessiva".
"A incontroversa ilegalidade da cláusula penal e de sua base de cálculo, impostas pelo próprio Estado, constitui um evento extraordinário e imprevisível que rompeu a base objetiva do negócio jurídico, gerando onerosidade excessiva para a autora", apontou o juiz.
Segundo a decisão, devem ser excluídos da base de cálculo valores pagos pela empresa e suas afiliadas ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos "em razão dos mesmos fatos".
Além disso, o juiz determinou que a multa deve ser limitada a "atividades, receitas e contratos sob a jurisdição territorial brasileira e diretamente relacionados aos ilícitos objeto do acordo", ou seja, deve ser calculada considerando o faturamento do grupo no Brasil, excluindo da conta valores relativos a negócios fora do País.
A decisão foi tomada em uma ação movida pela própria J&F contra o Ministério Público Federal.
Idas e vindas
O acordo de leniência da J&F foi assinado em 2017. O grupo se comprometeu a pagar R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos para encerrar investigações das operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca - inquéritos da Polícia Federal para desmantelar esquemas de corrupção, fraudes, lavagem de dinheiro e evasão.
Em 2023, uma decisão da 5.ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, órgão responsável por homologar os acordos de leniência, anulou cláusulas do pacto, o que levaria à uma redução da multa de R$ 10,3 bilhões para R$ 3,5 bilhões. O desconto, no entanto, foi revertido pelo Conselho Institucional do Ministério Público Federal, que retornou a multa ao patamar definido inicialmente.
No final de 2023, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as parcelas remanescentes por tempo indeterminado, paralisando os pagamentos desde então.
COM A PALAVRA, A J&F
A correção do valor da multa do acordo de leniência desfaz uma injustiça, ao reconhecer a ausência de voluntariedade da J&F na sua assinatura e a mácula ao cálculo e à legalidade do mesmo.
A sentença determinou que a multa seja recalculada "em estrita conformidade com os parâmetros legais", reconhecendo que "a escolha oferecida à autora não foi entre um acordo desvantajoso e um processo judicial justo, mas sim entre um acordo com cláusulas ilegais e a virtual aniquilação corporativa".
Considerando os cálculos realizados pelo MPF com base na lei, a J&F estima que o valor corrigido da multa fique em torno de R$ 1 bilhão, a despeito de a Operação Spoofing ter revelado que o valor correto da multa seria de R$ 595 milhões.
Estadão
https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/juiz-coacao-reducao-multa-acordo-leniencia-jef/
